Código TEC: 8525.80.29

Mercadoria: Aparelho denominado comercialmente de “olho mágico digital”, composto por dois módulos, que são conectados entre si por um cabo de circuito impresso flexível. O módulo interno é constituído de CPU, tela de LCD, memória flash NOR, conector para cartão de memória Micro SD, cartão de memória Micro SD de 512MB, alto-falante, teclas de operação e compartimento para 3 pilhas AA, para gerenciar a energia do sistema. O módulo externo é constituído de sensor CMOS de ¼ polegada e ângulo de visão de até 120 graus, LED infravermelho, sensor de luz e tecla de campainha. A tecla de campainha, quando acionada, faz a CPU ativar o sinal sonoro no alto-falante, ligar o display LCD e a câmera e iniciar a gravação de vídeo ou foto no cartão de memória Micro SD.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 4 da Seção XVI e texto da posição 85.25) e 6 (texto da subposição 8525.80) e RGC/NCM 1 (texto do item 8525.80.2 e do subitem 8525.80.29) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe