Solução de Consulta 9ª Região Fiscal DIANA nº 65 DE 04/09/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 26 nov 2013

Classificação de Mercadorias

Código TIPI: 9406.00.92

Mercadoria: Construção pré-fabricada em forma de contêiner modulado em painéis, destinada à confecção de uma “sala de metrologia e laboratório”, podendo ser fornecida montada ou desmontada, apresentando dimensões variadas de comprimento (1,46 a 12,12 m) e largura (2,60 a 9,00 m), com altura de 3,00 m e espessura dos painéis de 50 mm. As paredes e teto pré-fabricados são do tipo sanduíche em chapas de aço injetadas com poliuretano expandido, para isolamento térmico. O piso pode ser executado com chapas de compensado naval fixadas sobre a estrutura da base e protegido contra absorção de umidade por toda a sua extensão, sendo revestido na parte superior em Paviflex ou então pode ser executado em chapas de alumínio xadrez. Acompanha o produto sistema de condicionamento de ar contendo máquinas de ar condicionado redundante, aquecedores e umidificador e controladores com sensores para controle de temperatura e umidade, sistema de iluminação e distribuição de energia elétrica além dos produtos inerentes à montagem, tais como, rebites, parafusos, produtos de vedação das juntas, cabos, eletrodutos, conexões, chaves elétricas, etc. Quando necessário, em função do desnível no piso, poderá ser fornecida escada com pés reguláveis ou rampa de acesso e/ou pés de apoio com regulagem de altura. Todos os equipamentos e acessórios fornecidos, para serem classificados nesta posição, deverão estar destinados a serem fixados aos painéis (paredes, teto ou piso), quando não, seguirão seu próprio regime.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1(texto da posição 94.06), 6 (texto da subposição 9406.00) e RGC-1 (textos do item 9406.00.9 e do subitem 9406.00.92) da TIPI, aprovada pelo Dec. nº 7.660/2011, e subsídios Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/RFB nº 807/2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe