Código TIPI: 2710.20.00

Mercadoria: Preparação composta, em peso, de 95% de óleo diesel e 5% de biodiesel, destinada a combustível para veículos rodoviários, denominada de Óleo Diesel Biodiesel B5.

Dispositivos Legais: RGI/SH nº 1, (texto da posição 27.10) e nº 6 (texto da subposição 2710.20.00) TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe