Solução de Consulta 9ª Região Fiscal DIANA nº 59 DE 19/08/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2013

Classificação de Mercadorias

Código TIPI: 3917.32.29

Mercadoria: Canudo plástico para sorver líquidos, fabricado à base de polipropileno biorientado (BOPP), podendo conter em uma das extremidades uma parte sanfonada para permitir a flexão de sua ponta, de cores e tamanhos variados, entre 175 a 260 mm de comprimento e com diâmetros de 4 a 10 mm.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1(texto da posição 39.17), 6(texto das subposições 3917.3 e 3917.32) e RGC-1 (texto do item 3917.32.2 e subitem 3917.32.29) da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe