Solução de Consulta 9ª Região Fiscal DIANA nº 52 DE 14/08/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2013

Classificação de Mercadorias

Código TEC: 7018.20.00

Mercadoria: Microesferas de vidro, com faixa granulométrica da ordem de 600 a 900 micras, destinadas a serem aplicadas por aspersão ou misturadas diretamente à tinta para pintura das faixas de sinalização horizontal das vias.

Dispositivos Legais: RGI/SH nº 1(texto da posição 70.18), nº 6 (texto da subposição 7018.20) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe