Solução de Consulta 9ª Região Fiscal DIANA nº 51 DE 14/08/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2013
Classificação de Mercadorias
Código TIPI: 8202.40.00
Mercadoria: Correntes de corte para motosserras, modelos 3/8” e .404”, compostas por elos de ação, união, cortador e rebite, constituídos por liga metálica, com, em média, 88% de aço em tiras, utilizado para os componentes estampados da corrente (elo de ligação, elo de união e cortador) e 12% de arame, utilizado na composição e instalação dos rebites que unem cada um dos elos.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 82.02 e Nota 1 da Seção XVI) e 6 (texto da subposição 8202.40.00), da TIPI, aprovada pelo Decreto 7.660/2011.
JANETE DE SOUZA MACENA Chefe