Solução de Consulta 9ª Região Fiscal DIANA nº 46 DE 12/08/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2013

Classificação de Mercadorias

Código TIPI: 8517.62.55

Mercadoria: Modem destinado a interligação de rede Ethernet à rede Internet, utilizando a tecnologia HPNA (Home Phoneline Networking Alliance), denominado Conversor HPNA, dotado de uma interface de entrada para cabo coaxial e duas interfaces de saída Ethernet 10/100Base-Tx (IEEE 802.3). A porta HPNA (WAN) possibilita um tráfego de dados a taxa máxima de 256Mbps de enlace físico, em modo de operação Half Duplex. A porta Ethernet RJ45 (LAN) possibilita um tráfego de dados a taxa máxima de 10Mbps ou 100Mbps em modo de operação Half ou Full Duplex. Também é auto MDI/MDIX, ou seja, adapta-se automaticamente à interface da outra extremidade do cabo de rede, possibilitando o uso de qualquer tipo de cabo (normal ou crossover), assim como qualquer tipo de interface remota padrão Ethernet. O sinal do Conversor HPNA é modulado em banda D, abrangendo as freqüências entre 12MHz a 44MHz. Acompanha 01 fonte de alimentação e 01 cabo UTP (normal) com conectores RJ45,

Dispositivos Legais: RGI/SH nº 1(texto da posição 85.17), nº 6 (texto das subposições 8517.6 e 8517.62) e RGC/SH nº 1 (texto do item 8517.62.5 e subitem 8517.62.55) da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe