Código TEC 8424.20.00

Mercadoria: Pistola manual para aplicação de uma fina camada de tinta por atomização (aerógrafo), comportando gatilho e apresentando-se embalada em conjunto com três reservatórios opcionais (2ml, 5ml e 13ml), uma porca opcional e uma ferramenta própria (chave para porca) para ajustes.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e 3b (texto da posição 84.24) e 6 (texto da subposição 8424.20) da TEC, aprovada pela Res. Camex n.º 94, de 2011, subsídios Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe