Código TEC 8424.20.00

Mercadoria: Pistola manual para aplicação de uma fina camada de tinta por atomização (aerógrafo), comportando gatilho e apresentando-se embalada em conjunto com dois reservatórios de vidro de 20ml para conter tinta (um reservatório extra), uma mangueira plástica flexível para conduzir o ar comprimido (1,5m), tampas próprias para os reservatórios, uma ferramenta própria (chave para porca) para encaixe dos reservatórios ao corpo da pistola e um contagota de plástico.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e 3b (texto da posição 84.24) e 6 (texto da subposição 8424.20) da TEC, aprovada pela Res. Camex n.º 94, de 2011, subsídios Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe