Solução de Consulta 9ª Região Fiscal DIANA nº 42 DE 10/07/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2013

Classificação de Mercadorias

Código TEC 8414.80.11

Mercadoria: Compressor de ar estacionário, de pistão, munido de tanque de 150 litros e motor de potência 3hp, com capacidade de pressões de trabalho máxima e mínima de 140psi e 109psi.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.14) e 6 (texto da subposição 8414.80) e RGC/NCM 1 (textos do item 8414.80.1 e subitem 8414.80.11) da TEC, aprovada pela Res. Camex n.º 94, de 2011.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe