Código TEC: 9503.00.91 (Reforma a Solução de Consulta SRRF09/Diana nº 12, de 28 de janeiro de 2011)

Mercadoria: Pianinho eletrônico de brinquedo fixado de forma permanente à base de um livro em papel cartão para ensinar crianças canções bíblicas, de forma lúdica, com ilustrações referentes aos temas das canções e sistema de notação musical por números e cores, sendo as teclas do pianinho marcadas em correspondência à notação impressa. Título: “Cantando com Jesus”, I.S.B.N. 978-85- 7398-352-4, com 24 páginas (12 canções e 12 ilustrações).

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e 3b (texto da posição 9503.00) e RGC/NCM 1 (texto do item 9503.00.9 e subitem 9503.00.91) da TEC, aprovada Res. Camex nº 94, de 2011, subsídios Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe