Código TIPI: 9503.00.99

Mercadoria: Brinquedos de pelúcia, representando coração e estrela, com enchimento, presos a uma argola e a uma ventosa, que permitem seu uso também como enfeites ou chaveiros.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 95.03) e RGC/NCM 1 (textos do item 9503.00.9 e do subitem 9503.00.99) da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe da Divisão