Solução de Consulta 9ª Região Fiscal DIANA nº 38 DE 12/06/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 2013

Classificação de Mercadorias

Código TEC 8448.19.00

Mercadoria: Aparelho auxiliar de tear circular de malha com função de parar imediatamente o tear devido à ruptura de um fio e de controlar permanentemente a reserva de fio numa bobina, permitindo a alimentação contínua, uniforme e individual de fio ao tear, comercialmente denominado “alimentador positivo de fio MPF”.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.48) e 6 (textos das subposições 8448.1 e 8448.19) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, subsídios Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe