Solução de Consulta 9ª Região Fiscal DIANA nº 33 DE 25/06/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jul 2014

Classificação de Mercadorias

Código TEC: 8207.50.11

Conjunto constituído de suporte para serra-copo de aço carbono e broca helicoidal de aço rápido com diâmetro de 25,4mm (1/4") e comprimentos diversos, próprio para ser utilizado em furadeiras elétricas, manuais ou de bancada, comercialmente denominado "suporte para serra-copo".

Dispositivos Legais: RGI/SH nº 1 (texto da posição 82.07), RGI 6 (texto da subposição 8207.50), e RGC-1(textos do item 8207.50.1 e do subitem 8207.50.11), da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, subsídios Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe