Código TIPI: 8517.62.94.

Mercadoria: Aparelho destinado à comunicação em redes LAN ou WAN, podendo apresentar de uma a 16 interfaces GSM, para conexão à rede de telefonia móvel, contendo ainda um conector para ligação à fonte de energia elétrica e duas interfaces Ethernet para conexão a servidores, para fins de comunicação da rede de telefonia celular à rede Ethernet.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 85.17), 6 (texto das subposições 8517.6 e 8517.62) e RGC/NCM 1 (textos do item 8517.62.9 e subitem 8517.62.94) da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, subsídios Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe