Solução de Consulta 9ª Região Fiscal DIANA nº 32 DE 18/06/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jul 2014

Classificação de Mercadorias

Código TEC: 8517.62.59

Mercadoria: Aparelho para conversão de dados em rede com fio, próprio para conectar um equipamento serial (RS-232) a uma rede local (LAN), convertendo o padrão de comunicação serial RS-232 em TCP/IP, compatível com a Ethernet versão 2.0/ IEEE 802.3, com endereçamento IP estático, e com suporte aos protocolos TCP/IP, HTTP, ICMP e ARP, denominado comercialmente “placa TCP/IP”.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 85.17 e Nota 2a da Seção XVI), RGI/SH 6 (textos das subposições 8517.6 e 8517.62) e RGC/NCM 1 (textos do item 8517.62.5 e do subitem 8517.62.59) da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe