Código TEC 3921.11.00

Mercadoria: Chapa rígida de plástico alveolar (poliestireno alveolar de alta densidade) com ambas as faces recobertas com uma lâmina de papel revestido de argilo-mineral, com 5mm ou 10mm de espessura, principalmente empregada nas artes gráficas (comunicação visual), tal como na confecção de porta-retratos, pôsteres e letreiros para ambientes internos.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, 2b e 3b (texto da Nota 2 “g” do Capítulo 48 e texto da posição 39.21) e RGI/SH 6 (textos das subposições 3921.1 e 3921.11) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011; subsídios Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe