Solução de Consulta 9ª Região Fiscal DIANA nº 3 DE 04/02/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 16 abr 2014

Classificação de Mercadorias

Código TIPI: 8423.89.00

Mercadoria: Sistema constituído por módulos sensores, que são instalados em todos os eixos de veículo de carga; módulo central e de interface, instalado na cabine do veículo; módulo fonte (de alimentação do sistema); e chicotes elétricos, para conexão entre os módulos. Juntos, tais elementos são responsáveis por realizar medições do peso da carga e do veículo, total e por eixo, com o veículo parado e em local plano. É capaz de armazenar as últimas 2.048 pesagens, possui tempo máximo de pesagem contínua de uma hora e capacidade de pesagem superior a 5 toneladas. Denomina-se vulgarmente “balança embarcada” e comercialmente “Sistema Monitor de Peso” (SMP).

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.23 e Nota 4 da Seção XVI) e 6 (texto das subposições 8423.8 e 8423.89) da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe da Divisão