Código TEC 7606.12.90

Mercadoria: Chapa retangular de alumínio ligado estratificada, de 3mm de espessura, constituída de duas chapas de liga de alumínio, pintadas, de 0,21mm de espessura, intercaladas com o núcleo de polietileno de baixa densidade, empregada na construção civil como revestimento de superfícies e fachadas, vulgarmente denominada “chapa ACM alumínio”.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, 2b e 3b (texto da posição 76.06) e 6 (textos das subposições 7606.1 e 7606.12) e RGC/NCM 1 (texto do item 7606.12.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011; subsídios Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008.