Código TIPI: 8443.39.90

Ementa: Máquina manual para estampar por transferência térmica de imagem contida em papel “transfer”, matérias têxteis, roupas ou bonés, bastando para isso intercambiar as formas adequadas. A impressão se dá por prensagem da forma, plana (para camisetas) ou curva (para bonés), aquecida eletricamente, sobre o papel transfer contra o objeto a ser impresso. As formas não acompanham a máquina.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da posição 84.43) e 6 (texto das subposições 8443.3 e 8443.39) e RGC/SH nº 1 (texto do item 8443.39.90) da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, subsídios Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe