Código TEC: 8537.10.90

Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes ativos e passivos montados, para tensões elétricas inferiores a 1.000V, cuja função principal é comandar duas portas ou leitores (ou até oito portas, com a utilização de três módulos de expansão), na qual são conectados o servidor, os módulos de expansão de hardware, as entradas multipropósito, os leitores de cartão, os teclados e as saídas, denominada “módulo controlador principal de sistema de controle de acesso”.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 85.37 e Nota 2a da Seção XVI), RGI/SH 6 (texto da subposição 8537.10) e RGC/NCM 1 (texto do item 8537.10.90) da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe