Código TIPI: 7616.99.00

Mercadoria: Braçadeira em alumínio, fabricada por estampagem, utilizada para sustentar um tubo flexível, para alinhá-lo com a parede.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 76.16) e 6 (texto das subposições 7616.9 e 7616.99) da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011; subsídios Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe