Código TEC 4011.99.90

Mercadoria: Pneumático novo de borracha, codificação 7.50-16, construção diagonal, com largura de seção 216mm e aro 16”, índice de carga 122/118 e símbolo de velocidade M, que não apresenta banda de rodagem em forma de “espinha de peixe” ou semelhante, indicado pelo fabricante e normas técnicas como pneumático próprio para “camionetas” e não enquadrado pelo fabricante e referidas normas na categoria de pneumáticos para “ônibus ou caminhões”.

Código TEC 4011.99.90

Mercadoria: Pneumático novo de borracha, codificação 7.50R16, construção radial, largura de seção 198mm e aro 16”, índice de carga de 121/120 e símbolo de velocidade M, que não apresenta banda de rodagem em forma de “espinha de peixe” ou semelhante, indicado pelo fabricante como pneumático próprio para veículos de tração 4x4, SUV (Sport Utility Vehicles) e camionetas, enquadrado pelas normas técnicas na categoria de pneumáticos para “camionetas” (que inclui também micro-ônibus e utilitários) e não enquadrado na categoria de pneumáticos para “ônibus ou caminhões”.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 40.11) e 6 (textos das subposições 4011.9 e 4011.99) e RGC/NCM-1 (texto do item 4011.99.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe da Divisão