Código TIPI: 8418.69.99

Mercadoria: Combinação de máquinas (unidade funcional) para refrigeração de baús rodoviários frigoríficos, composta por compressor a ser acoplado ao motor do veículo, por este acionado através de polia eletromagnética, correias trapezoidais e polia esticadora; por unidade evaporadora própria para ser instalada no interior do baú; e por unidade condensadora própria para ser instalada na parte externa do baú e provida de compressor para acionamento por fonte externa de energia elétrica; denominada comercialmente “Equipamento de refrigeração para carroçarias frigoríficas”.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.18 e Nota 4 da Seção XVI) e RGI/SH 6 (textos das subposições 8418.6 e 8418.69) e RGC/NCM 1 (textos do item 8418.69.9 e do subitem 8418.69.99) da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011; subsídios Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe