Código TIPI: 3920.63.00

Mercadoria: Chapas de plástico rígido, denominadas de superfície sólida mineral, confeccionadas em resina de poliéster insaturada, alumina tri-hidratada (hidróxido de alumínio), pigmentos e catalisador, com dimensões de 900mm x 3.000mm, apresentando-se em espessuras de 4 a 19mm, em cores diversas, destinadas à construção de móveis, bancadas etc.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 39.20), e 6 (texto das subposições 3920.6 e 3920.63) da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, e subsídios Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe da Divisão