Código TEC: 5603.92.40

Mercadoria: Peças de falso tecido de 45g/m2 constituído de fibras descontínuas de raiom viscose, simplesmente recortadas na forma retangular para venda a retalho como panos de limpeza, nas dimensões 25cm x 40cm, 33cm x 50cm ou 33cm x 58cm, acondicionadas em embalagem plástica contendo 3, 5 ou 15 unidades, comercialmente denominadas “panos para limpeza leve”.

Código TEC: 5603.92.40

Mercadoria: Falso tecido de fibras descontínuas de raiom viscose, de 30g/m2 até 60g/m2, apresentado em rolo com picotes a intervalos regulares (a cada 35cm ou 50cm), para ser usado, após separação por corte manual dos picotes, como pano de limpeza, denominado comercialmente “panos para limpeza leve pré-cortados”, cujo rolo pode se apresentar com altura de 22cm, 28cm, 30cm ou 33cm e com comprimento de até 300m.

Código TEC: 5603.92.20

Mercadoria: Falso tecido de fibras descontínuas de poliéster e raiom viscose (poliéster predominando em peso), de 35g/m2, apresentado em rolo com picotes a intervalos regulares (a cada 50cm), para ser usado, após separação por corte manual dos picotes, como pano de limpeza, denominado comercialmente “panos para limpeza leve pré-cortados”, cujo rolo se apresenta com altura de 30cm e comprimento de 300m.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos das Notas 7 e 8 da Seção XI e texto da posição 56.03) e RGI/SH 6 (textos das suposições 5603.9 e 5603.92) e RGC/NCM 1 (texto da Nota 2 de subposições da Seção XI e textos dos itens 5603.92.40 e 5603.92.20) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011; subsídios Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe