Assunto: Classificação de Mercadorias

Código TEC 8479.89.99

Mercadoria: Catraca para ordenar e controlar o acesso de pessoas, provida ou não de dispositivo eletrônico de controle de acesso, dispondo de três braços rotativos em aço inox para o bloqueio ou a liberação da passagem.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.79) e 6 (textos das subposições 8479.8 e 8479.89) e RGC/NCM 1 (textos do item 8479.89.9 e subitem 8479.89.99) da TEC, aprovada pela Res. Camex n.º 94, de 2011.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe