Solução de Consulta 9ª Região Fiscal DIANA nº 15 DE 27/02/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 16 abr 2014

Classificação de Mercadorias

Código TEC: 8544.60.00

Mercadoria: Barra redonda reta de cobre ou alumínio, de diâmetros diversos, denominada bucha para transformador, para tensões de 36kV à 300kV, isolada com camadas de papel isolante intercaladas com lâminas de alumínio com impregnação de resina epóxi e embainhada em um tubo de poliamida, para proteção mecânica, circundado parcialmente por um pequeno pedaço de tubo soldado a um flange de alumínio, para fixação ao transformador.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Texto da posição 85.44), RGI 6 (Texto das subposições 8544.4 e 8544.60.00), da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, 2011, subsídios Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/RFB nº 807/2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe Da Divisão