Código TEC 8479.89.99

Mercadoria: Buzina a ar comprimido para veículos automóveis comportando um motocompressor de pequena potência dotado de uma pequena câmara de ar em seu corpo (mas não dotado de reservatório de ar) e um dispositivo sonoro em forma de corneta, na cor preta, cujo acionamento é por comando elétrico, denominada comercialmente “buzina marítima de veículos em geral eletropneumática de 12 V”.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 84.79) e 6 (textos das subposições 8479.8 e 8479.89) e RGC/NCM 1 (textos do item 8479.89.9 e subitem 8479.89.99) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011; e art. 2º da IN RFB nº 873, de 2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe da Divisão