Assunto: Classificação de Mercadorias

Código TEC: 7209.26.00

Revisa a Solução de Consulta SRRF09/DIANA nº 117, de dezembro de 2011

Mercadoria: Chapa de aço fina laminada a frio, padrão SAE 1010/1020 ou Q235, contendo menos de 0,25% de carbono, com espessura de 1,519 mm, com comprimento de 560 mm e largura de 220 mm, cortada em formato de L, apresentando um recorte de 294 mm no comprimento por 88 mm na largura, com peso de 1,227 kg, sem acabamento superficial, denominada de chapa de proteção, destinada a servir de proteção dos componentes da cadeira de dentista.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1(texto da posição 72.09) e 6 (textos das subposições 7209.2 e 7209.26.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 8/12/2011, subsídios NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92 e atualizadas pela IN/RFB nº 807/2008.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe da Divisão