Solução de Consulta 8ª Região Fiscal nº 7004 DE 24/02/2023

Norma Federal - Publicado no DO em 23 mar 2023

RETIFICAÇÃO

Na Solução de Consulta SRRF07/Disit, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 20.03.2023, seção 1, página 79:

Onde se lê:

"Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação"

Leia-se:

"Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Divisão de Tributação"