EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 4202.92.00 Estojo escolar de matéria têxtil (poliéster), com revestimento interno de plástico (PVC) e fechamento através de zíper, nos seguintes modelos: estojo Backyardigans - ref.: 2905; comprimento: 23 cm, altura: 9 cm, profundidade: 8 cm e peso: 90 g; estojo Baby Boop - ref.: 3184; comprimento: 23 cm, altura: 11 cm, profundidade: 9 cm e peso: 45 g; estojo Cuties Mickey - ref.: 3306; comprimento: 23 cm, altura: 10 cm, profundidade: 8 cm e peso: 115 g. Fabricantes: Quanzhou Hengde Bags & Luggage Manufacturing Co., Ltd.; Quanzhou G-Pretty Bags Co., Ltd.; OBA (Fujian) Bags Light Industry Co., Ltd.; Shanghai East Best Arts & Crafts Co. Ltd. e Xiamen Heads Import and Export Co., Ltd.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 42.02, da subposição de 1º nível 4202.9 e da subposição de 2º nível 4202.92), todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe