EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria 9406.00.99 Construção pré-moldada em concreto e argamassa armados, montada ou por montar, composta de base, paredes e teto, com portas de manobra e inspeção e janelas vazadas para ventilação, em alumínio, chapas galvanizadas e galvalume, própria para instalação de cabine de transformação em média tensão, nos tamanhos de 3,80 m (comprimento), 2,60 m (largura), 3,00 m (altura) e 8.500 kg e 4,40 m (comprimento), 2,60 m (largura), 3,00 m (altura) e 10.500 kg, modelos SUE-352 e SUE-532. Fabricante: AVR Pré-moldados Construções e Comércio Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (texto da posição 94.06), c/c RGC-1, todas da TIPI (Decreto nº 7.660, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010 e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe