EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria: 8504.40.90 Sistema conversor de energia elétrica estático, do tipo inversor CC/CA, parte integrante de gerador de energia eólica modelo E-82, denominado comercialmente de “Sistema E-Module”, composto por 4 módulos: módulo transformador (código SAP 80194), módulo de potência 1 (código SAP 80195), módulo de potência 2 (código SAP 80196) e módulo de ventilação (código SAP 80193). Fabricante Elektric Schaltanlagenfertigung GmbH (Divisão da Enercon GmbH).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos das Notas 2 e 4 da Seção XVI, da posição 85.04 e da subposição 8504.40), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe