EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 2202.90.00 Bebida láctea com iogurte semidesnatado e polpa de frutas, no sabor frutas sortidas, acondicionada em embalagem cartonada, tipo “tetra-rex”, de 1000 g; bebida láctea com iogurte semidesnatado e polpa de frutas, no sabor morango, acondicionada em embalagem cartonada, tipo “tetra-rex”, de 1000 g, e bebida láctea com iogurte integral e polpa de frutas, no sabor morango, acondicionada em embalagem plástica de 600 g, todas prontas para beber, denominadas Chamy. Fabricante: Dairy Partners Americas Brasil Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª (textos da posição 22.02 e da subposição 2202.90), todas da TIPI (Decreto nº 7.660, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010 e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe