EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 2202.90.00 Bebida láctea fermentada com polpas e sucos de frutas, pronta para beber, acondicionada em potes plásticos, selados com membrana de alumínio, com 540 g, nos sabores: morango, coco e salada de frutas. Fabricante: Dairy Partners Americas Brasil Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 22.02 e da subposição 2202.90), todas da TIPI (Decreto nº 7.660, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010 e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe