EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 9503.00.39 Brinquedo de plástico inflável, na forma de um cavalinho, medindo 57 cm X 52 cm X 24,5 cm. Importador: Líder Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 2.ª a (texto da posição 95.03), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe