EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria 6307.90.10 Cobertura de mesa auxiliar para procedimentos cirúrgicos, de uso único, constituída por uma folha de falso tecido absorvente, de forma retangular, colada no centro de um filme plástico impermeável, de forma retangular, com largura de 1,15 a 1,30 m e larguras de 1,60 a 2,20 m, dobrada e embalada em embalagem estéril, denominada comercialmente como “Cobertura de Mesa Auxiliar Tencyl Over”, marca Venkuri, códigos 07010001, 07010002, 07010003, 07010004, 07010005, 07010006, 07010007 e 07010008. Fabricante: Venkuri Indústria de Produtos Médicos Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª, 2.ª c/c 3.ª e 6.ª (textos da posição 63.07 e da subposição 6307.90), c/c RGC-1, todas da TIPI (Decreto nº 7.660, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010 e IN RFB nº 1.260, de 2012).

JAIRO LUIZ SIMÕES GONÇALVES SILVA Chefe Substituto