Solução de Consulta 8ª Região Fiscal DIANA nº 31 DE 18/06/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jul 2014

Classificação de Mercadorias

Código TEC: 8537.10.90

Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes ativos e passivos montados, para tensões elétricas inferiores a 1.000V, cuja função principal é comandar eletricamente até duas portas, utilizada em sistemas de controle de acesso, para expandir a capacidade da controladora principal. A esta placa podem ser conectados 2 leitores e 2 teclados. Possui dois relés para conexão de dispositivos de chaveamento (para abrir e fechar as portas), além de 4 entradas para contatos de portas e dispositivos REX e 6 saídas leitoras (LEDs vermelho/verde e Buzzer). Pode estar a até 1.220m de distância da controladora (conectada ao barramento E-Bus). Denominada comercialmente “placa de expansão de portas”.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 85.37, Nota 2a da Seção XVI), RGI/SH 6 (texto da subposição 8537.10) e RGC/NCM 1 (texto do item 8537.10.90) da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011.

JANETE DE SOUZA MACENA Chefe