EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3911.90.29 Poli-isocianato alifático, obtido a partir do di-isocianato de hexametileno (HDI), um pré-polímero, utilizado para a produção de poliuretano, apresentado na forma de um líquido incolor, acondicionado em tambores de aço com capacidade de 200 litros ou a granel em isotanques, denominado Desmodur® N 3300 BA/SN.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos das Notas 3 e 6 do Capítulo 39, da posição 39.11 e da subposiçao 3911.90), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe