EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3823.70.10 Álcool cetoestearílico, um álcool graxo industrial, constituído principalmente pelo álcool cetílico e o álcool estearílico, ambos na concentração aproximada de 48,5% em peso, na forma de pastilhas brancas, utilizado para a formulação de preparações cosméticas, denominado Nafol® 1618 H.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 38.23 e da subposiçao 3823.70), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe