EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 3307.90.00 Solução aquosa de cloreto de sódio, com concentração de 0,9% em peso de cloreto de sódio, acondicionada em frascos plásticos transparentes contendo 100 ml, 250 ml e 500 ml, destinada a nebulização, lavagem de ferimentos, hidratação da pele e limpeza de lentes de contato, denominada solução fisiológica. Fabricante: Mariol Industrial Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da Nota 2 da Seção VI, da Nota 4 do Capítulo 33, da posição 33.07 e da subposição 3307.90), todas da TIPI (Decreto nº 7.660, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010 e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe