EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3307.90.00 Solução isotônica de água do mar purificada, acondicionada em frasco de alumínio spray, contendo 100 ml, para limpeza das fossas nasais e dos seios paranasais, denominada Nariclear. Fabricante: Yslab, França.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 33.07 e da subposiçao 3307.90), todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe