EMENTA: CÓDIGO TEC Mercadoria 8517.70.99 Módulo sensor de imagem, constituído por placa de circuito impresso rígida multicamadas, circuito integrado sensor de imagens do tipo CMOS de 2 Mpixels (resolução 1600 x 1200), 5 capacitores, encapsulado com pente de contatos e tampa contendo lente de vidro e filtro infravermelho, utilizado em câmera digital para aparelhos telefônicos celulares, referência 335-0000-00103, modelo AR26F265. Fabricante: ABICO Taiwan.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da Nota 2 b) da Seção XVI, da posição 85.17 e da subposiçao 8517.70), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe