EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 7017.90.00 Processador Integrado de Fluídos (IFP), sortido acondicionado para venda a retalho, constituído de uma base vertical, uma base horizontal, tubos de conexão, um frasco de reação de vidro incolor de 10 ml, com borracha de vedação e selo de lacração de alumínio, e etiqueta para controle, acondicionado em embalagem dupla autoclavável de polietileno de alta densidade, para a realização da síntese do radiofármaco fluorodeoxiglicose, ([18F]-FDG), utilizando o equipamento automático de síntese Synthera®. Modelo: K-270SYN. Fabricante: ABX - Advanced Biochemical Compounds.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 70.17 e da subposiçao 7017.90), todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe