EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8705.90.90 Veículo para inspecionar caminhões e contêineres, através de escaneamento por raios X, sem a necessidade de infraestrutura externa, conhecido comercialmente como “sistema móvel de escaneamento por raios X”, podendo inspecionar até 25 caminhões por hora, com nível de energia de 3 ou 4 MeV, suficiente para penetrar de 180 mm até 270 mm de aço, contendo acelerador de raios X, estação de imagem, unidade de armazenamento de dados, impressora a laser a cores e gerador de energia elétrica de 30 kVA, integrados num caminhão com chassi e motor Mercedes, peso bruto de 22,5 toneladas, câmbio de 12 marchas, freios ABS, suspensão pneumática e velocidade de deslocamento de 85 km/h, modelo HCV Mobile V2. Fabricante: Smiths Heimann - Wiesbaden, Alemanha.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 87.05 e da subposiçao 8705.90), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Resolução Camex nº 94, de 2011), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435, de 1992 – alterado pela IN RFB nº 807, de 2008, IN RFB nº 1.072, de 2010, e IN RFB nº 1.260, de 2012).

SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe