EMENTA: Código NCM: 4008.21.00 Mercadoria: Rolos e chapas de borracha não alveolar em formatos quadrado ou retangular.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 40.08) e RGI 6 (texto da subposição 4008.21) da Nomenclatura Comum do

Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, com os subsídios das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), aprovadas pelo Decreto n° 435, de 27 de janeiro de 1992, com versão atual aprovada

LUIS HENRIQUE GUIMARÃES Chefe Substituto