EMENTA: CÓDIGO NCM: 8414.30.91 Compressor de gás refrigerante destinado a ser montado em motor de veículo automóvel, com polia acoplada por correia de transmissão à polia do motor do veículo e com capacidade de aproximadamente 5.096 frigorias/hora, próprio para compor sistema de ar-condicionado.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Texto da posição 84.14), RGI 6 (Texto da subposição 8414.30) e RGC-1 (Textos do item 8414.30.9 e subitem 8414.30.91), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. Solução de Divergência nº 1 - Coana, de 22 de janeiro de 2010.