EMENTA: CÓDIGO NCM: 3917.22.00 Tubo rígido de polipropileno.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 39.17) e RGI 6 (Textos das subposições 3917.2 e 3917.22), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

HERICA GOMES VIEIRA Chefe