EMENTA: CÓDIGO NCM: 8414.59.90 Microventilador com área de carcaça superior a 90 cm², utilizado em gabinete de máquina de processamento de dados, modelo: Shark Fan Devil Red Edition 12cm, fabricante: Aerocool Advanced Technologies Corp..

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 84.14 e Nota 2 a) da Seção XVI), RGI 6 (Textos das subposições 8414.5 e 8414.59) e RGC-1 (Texto do item 8414.59.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

HERICA GOMES VIEIRA Chefe